As pessoas estão em primeiro lugar, diz governador de RO sobre extinção de UCs
Segundo Marcos Rocha, muitas áreas protegidas foram criadas com moradores já com título de posse; UCs também são alvo preferencial da indústria da grilagem no estado
Ao ter o seu primeiro mandato à frente do governo de Rondônia marcado por iniciativas que extinguiram unidades de conservação, o governador reeleito, coronel Marcos Rocha (União Brasil), diz que a medida é adotada para garantir “justiça e o direito” das pessoas que já ocupavam essas áreas, antes de serem transformadas em reservas. Foi com essa justificativa que, dois dias antes da votação do segundo turno, ele assinou decreto pondo fim à Estação Ecológica Soldado da Borracha, localizada entre os municípios de Porto Velho e Cujubim.
“A preservação do meio ambiente é importante, mas existem algumas situações bem complexas no estado de Rondônia. Por exemplo, pessoas que já tinham documento da área já há muitos anos, e depois quando se criou uma unidade de conservação em cima desses locais. E aí, ficou o que agora? Eles têm o direito ou não têm o direito?”, afirmou Marcos Rocha ao ((o))eco, durante a sua participação na Conferência do Clima da ONU, a COP-27, no Egito.
Além da estação ecológica extinta às vésperas das eleições, Marcos Rocha também foi o autor do projeto de lei complementar (PLC 80/2020) cujo objetivo era a redução das áreas da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual do Guajará-Mirim. Ambas as unidades são bastante pressionadas pelo crime de invasões de terra, a grilagem. No caso da Resex Jaci-Paraná, praticamente todos os moradores tradicionais foram expulsos pelos grileiros.
A desafetação das duas UCs é vista como um incentivo e prêmio ao crime da grilagem. O PLC foi aprovado sem nenhum tipo de resistência pela Assembleia Legislativa, formada por uma maioria parlamentar ligada aos interesses do agronegócio. Após a aprovação e sanção de Rocha, o Ministério Público de Rondônia entrou com pedido de inconstitucionalidade da lei, sendo deferido pelo Tribunal de Justiça.
Sobre a região de Guajará-Mirim, Marcos Rocha criticou o fato de, de acordo com ele, mais de 90% do território do município serem formados por unidades de conservação (federais e estaduais), além de terras indígenas. A região forma um dos principais cinturões-verdes de Rondônia, tornando-a bastante cobiçada por madeireiros e grileiros.
Ao todo, as áreas protegidas (o que inclui as UCs federais e estaduais, além das terras indígenas) representam 42,41% do território rondoniense.
Questionado pela reportagem se tem intenções de revogar os demais decretos de criação de áreas protegidas, assinados no último ano de gestão do governo Confúcio Moura (MDB), em 2018, o atual governador deixou a resposta entrelinhas. Todavia, ao afirmar que pretende priorizar as pessoas que estão dentro dessas áreas, pode-se entender que adotará a mesma lógica do fim da Estação Ecológica Soldado da Borracha.
“A gente, a gente tem que fazer o que é justo, certo. Para todos, inclusive as pessoas, é o que eu falei, como se fosse a nossa casa, a gente tem que pensar assim, a gente ia brigar e a mesma coisa as pessoas lá estão brigando, elas querem o direito da terra que já era delas. Então, é questão de justiça. Vou fazer tudo que for legal e tecnicamente correto para poder ajudar primeiro a população”, disse.
Perguntado se possui planos de criar outras unidades de conservação, para recompensar as extintas, o governador afirmou apenas que sua política será a de proteger as atuais áreas de floresta ainda não tomadas pelo agronegócio. Segundo ele, Rondônia tem preservado 60% de seu território.
O governador reeleito também afirmou não ter um plano de combate ao desmatamento para o segundo mandato. “A gente quer preservar os 60% que nós já temos. Manter os 60%, Então, para isso, a gente tem que ter tecnologia”, resumiu. Conforme os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Rondônia é o terceiro estado com a maior taxa de incremento do desmatamento dentro da Amazônia Legal, atrás do Mato Grosso e Pará.
Desde 2008 já foram mais de 14,1 mil km2 de floresta derrubada. Entre 2019 e 2021 o estado apresentou aumento da área destruída: 4,5 mil km2 no período. O ano passado foi o pior desde 2008.
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