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terça-feira, 2 de março de 2021

crise na fronteira

 Justiça pede explicação ao governo Bolsonaro sobre crise na fronteira do Peru 

 

Magistrado questiona preocupação apenas com economia e logística, em detrimento da questão humanitária (Foto: Alexandre Noronha/Amazônia Real)


O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que esteve na semana passado no Acre e não falou sobre a crise migratória na fronteira com o Peru, tem um prazo de 48 horas para explicar as medidas sobre a assistência e retirada pacífica de ao menos 60 estrangeiros que estão há 15 dias ocupando a ponte binacional entre os dois países. A cobrança ao governo é do juiz Herley da Luz Brasil, da segunda Vara Federal Cível e Criminal de Rio Branco, que não atendeu a um pedido liminar da AGU para desocupação imediata da ponte. O governo federal vai responder por meio da Advocacia Geral da União (AGU),


Mais de 500 imigrantes, sendo a maioria haitianos – muitas mulheres e crianças – protestam, desde o dia 14 de fevereiro, entre as cidades de Assis Brasil, no Acre, e Iñapari, no departamento peruano de Madre de Dios, para atravessar a fronteira dos países e chegar ao México ou aos Estados Unidos e o Canadá. Como acompanhou a reportagem da Amazônia Real, os estrangeiros fogem do Brasil por causa dos efeitos da pandemia do novo coronavírus, que deixou muitos deles desempregados. O governo peruano justifica que sua fronteira está fechada para conter os casos de Covid-19, incluindo com a nova variante brasileira. A medida só gera mais aglomeração do lado da pequena cidade de Assis Brasil, colocando em risco a vida dos imigrantes por conta do colapso no sistema de saúde do Acre com a disparada no número de infectados pela Covid-19.

No recurso que impetrou na Justiça Federal no dia 26 de fevereiro, a AGU pediu autorização para usar força policial para retirar os quase 60 imigrantes que resistem em ficar na ponte binacional Brasil/Peru como forma de chamar a atenção do mundo para o problema vivido por eles.

Em seus pareceres enviados no dia seguinte (27), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) se manifestaram contrários a se recorrer à policia para a “reintegração de posse”. Procuradores e defensores afirmam que os imigrantes se encontram em situação de vulnerabilidade, necessitando de medidas de assistência humanitária, e que a ocupação da ponte é um direito constitucional de liberdade de reunião e manifestação também assegurado aos estrangeiros.

No despacho, o juiz Herley da Luz Brasil atendeu os pareceres do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU). Luz Brasil afirma que a ação movida pelo governo apresenta muito mais preocupações com os aspectos econômicos e de logística provocados pela interrupção do tráfego na ponte, deixando de apresentar pontos sobre os cuidados que “devem ser tomados com os migrantes em situação de vulnerabilidade, antes, durante e após eventual desocupação”. O juiz ainda determina que a AGU preste esclarecimentos sobre quais esforços foram ou são feitos para resolver a crise migratória.

A primeira manifestação da Justiça Federal sobre a crise migratória na fronteira brasileira foi vista como uma derrota para o governo do presidente Jair Bolsonaro, que queria urgência em seu pedido liminar, com desocupação imediata da ponte. O fim de semana foi de muita apreensão para representantes dos movimentos de defesa dos direitos humanos e dos imigrantes em todo o país. O temor era o de que, a qualquer momento, o juiz Herley da Luz Brasil expedisse uma sentença atendendo ao pedido da AGU, o que poderia ocasionar outra situação de confronto na fronteira.

No dia 16 de fevereiro, os imigrantes já tinham entrado em confronto com a polícia peruana quando forçaram a passagem para o outro lado. Mulheres, crianças e idosos foram recepcionados com violência pelas autoridades do país vizinho. Enquanto a Justiça brasileira poderia se manifestar quanto a uma saída forçada da ponte, os imigrantes realizaram, na manhã desta segunda, uma manifestação pacífica na ponte.

Com cartazes em espanhol, francês e português eles reforçaram o pedido às autoridades peruanas de que querem apenas passar pelo país, e não ficar lá, reivindicando a abertura das fronteiras. Eles voltaram a ficar frente a frente com as forças de segurança do Peru que formam uma barreira para impedir a travessia, mas sem confronto.

Em vídeo gravado no local e enviado à reportagem, um oficial do exército peruano se aproxima e conversa com os imigrantes Nas imagens, o oficial diz que que está ali apenas cumprindo ordens de seu governo central em Lima, e que o fechamento das fronteiras se dá diante da gravidade da pandemia do coronavírus.

“Quero que entendam a posição do Peru de que a fronteira está fechada. Ninguém vai passar. Estamos no pico da Covid. Muitas pessoas morrendo”, disse o oficial, sem se identificar. Ele sugeriu que os imigrantes procurassem a Polícia Federal brasileira para agilizar a documentação de saída e buscar outra rota para sair do Brasil. “Não sei se a Colômbia está aberta”, afirma o oficial.

Muitas cidades do país – incluindo a capital – estão em lockdown há algumas semanas numa tentativa de conter o aumento no caso de infectados e mortos. Com quase 32 milhões de habitantes, o Peru tem 45 mil mortes por Covid-19.


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