Dnit ainda elabora edital para construção da rodovia Cruzeiro do Sul/Pucallpa
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| BR-364 até Cruzeiro do Sul: asfaltada na última década, é a nova fronteira do desmatamento no Acre |
Estava prevista para a primeira quinzena de dezembro o lançamento de edital, por parte do governo Jair Bolsonaro (sem partido), para a contratação de empresa que ficará responsável por elaborar o projeto de construção da rodovia internacional entre Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá, e a cidade peruana de Pucallpa. A possível construção da estrada é vista com apreensão diante dos imensuráveis impactos ambientais que causará numa das regiões mais intactas da Amazônia.
Desde o anúncio deste empreendimento, ainda em 2019, tenho acompanhado o passo-a-passo do processo e as movimentações políticas por parte de seus principais defensores: o senador Márcio Bittar (MDB) e a deputada federal Mara Rocha (PSDB), líderes da bancada da motosserra do Acre em Brasília.
Essa semana procurei a assessoria de imprensa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), responsável pela execução da obra, para saber a que pé anda o projeto. A autarquia federal informou que, no momento, trabalha na formulação do “Termo de Referência para a contratação do projeto”. De acordo com o Dnit, ainda não é possível saber qual será a extensão da rodovia nem seu traçado.
Estes detalhes, diz a assessoria, serão conhecidos a partir da “fase de desenvolvimento dos projetos básico/executivo”. A princípio a estimativa é que ela tenha uma extensão de 120 quilômetros até a fronteira com o Peru. Ressaltando se tratar de uma região bastante preservada da Amazônia, apresentada como uma das mais ricas em biodiversidade do mundo.
No começo a perspectiva era de o traçado da estrada passar por Mâncio Lima - dentro do Parque Nacional da Serra do Divisor - e atravessar a fronteira. Já no final de setembro, durante agenda do ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores) em Cruzeiro do Sul, foi anunciado que a estrada partiria de Rodrigues Alves.
Quanto ao processo de licenciamento ambiental, o Dnit informou ainda não haver uma titularidade sobre quem o fará. O governo do Acre quer que o mesmo seja feito pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), em detrimento do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Em 26 de outubro, o Ministério Público Federal emitiu representação para que os estudos de impacto ambiental sejam feitos pelo órgão federal e não o estadual. Além de se tratar de uma obra da União, a procuradoria aponta que o licenciamento feito pelo Imac pode estar sujeito a ingerências políticas locais, tirando sua confiabilidade técnica. Sobre estimativas de custos, o Dnit avalia que a construção da rodovia custará meio bilhão de reais.
Apesar de a integração rodoviária com o Peru ser apresentada por seus defensores como a redenção econômica do Acre, o estado já possui uma estrada (a Rodovia Interoceânica) que o conecta ao país vizinho pela fronteira com o departamento de Madre de Dios. Passada uma década desde a sua inauguração, até agora os acreanos não desfrutam de nenhum benefício econômico. A rodovia tem tido mais utilidade pelos traficantes de drogas e transformado o Acre numa rota internacional do tráfico de seres humanos.
Aqui, alguns dos artigos já escritos sobre a polêmica rodovia entre Cruzeiro do Sul e Pucallpa:
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