Dnit vai ao TRF1 contra decisão que suspende edital que acelera construção de rodovia na Amazônia
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1o Região, em Brasília, para anular a decisão liminar da Justiça Federal do Acre que suspendeu edital lançado pelo órgão que contrata empresa para iniciar os estudos de viabilidade técnica para as obras de construção da rodovia Cruzeiro do Sul-Pucallpa. Apesar dos imensuráveis impactos sociais e ambientais que a estrada causará a uma das regiões mais intactas da Amazônia, o Dnit atropelou a fase de consulta às comunidades.
O Dnit quer que seu recurso (agravo de instrumento) seja julgado em caráter de urgência, o que pode levar a uma reversão da decisão da primeira instância ainda esse ano. O objetivo do órgão federal é assinar contrato com a empresa vencedora da concorrência pública ainda em 2021. No TRF1, o processo foi distribuído para o desembargador Francisco de Assis Betti.
O temor dos advogados que representam as entidades indígenas e ambientais que ingressaram com a Ação Civil Pública (ACP) acatada pela 1o Vara Federal de Rio Branco é que, por conta do caráter de urgência, o desembargador não lhes dê o prazo necessário para realizar as manifestações. A tendência é de o cabo-de-guerra parar no Superior Tribunal de Justiça e se arrastar ao longo de 2022.
Essa semana produzi para o portal ((o)) eco reportagem contando um pouco desta guerra jurídica travada entre os movimentos sociais e o governo federal, que tenta iniciar projeto de elevado impacto desrespeitando um princípio básico do processo de licenciamento: a prévia consulta às comunidades diretamente afetadas.
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