As lideranças jovens que moram dentro da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes assinaram uma carta de repúdio na qual se manifestam contra o projeto de lei apresentado pela bancada da motosserra – liderada pela deputada federal Mara Rocha (PSDB) e o senador Márcio Bittar (MDB) – que quer reduzir o tamanho da unidade de conservação.
O projeto dos parlamentares foi apresentado a partir de uma reivindicação dos cinco maiores desmatadores e infratores da Resex, que já transformaram quase todas as suas áreas de floresta em pasto para o boi. O PL foi apresentado na Câmara pela deputada tucana, ligada ao setor ruralista acreano.
Por conta dos impactos que a aprovação da medida pelo Congresso pode ocasionar em uma unidade de proteção já bastante impactada pela pressão do agronegócio, ela passou a ser chamada de PL da Destruição.
A partir de uma reunião liderada por Mara Rocha e Márcio Bittar entre os maiores infratores da Resex e o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente), as fiscalizações foram reduzidas e, em alguns casos, encerradas em 2019. A principal reclamação dos infratores era sobre as operações realizadas pelo ICMBio – em parceria com o Exército – que resultaram até na apreensão de gado.
“Diminuir a área de reserva extrativista excluindo seringais que, segundo os denunciantes, “não teriam mais perfil extrativista” será uma atitude que beneficiará quem descumpre a Lei, em detrimento de tantas conquistas alcançadas a custas de tantas lutas populares, mobilizações e morte de líderes seringueiros e extrativistas que dedicaram suas vidas à construção do conceito de reserva extrativista, conceito este, idealizado pelos moradores da floresta e que beneficia quem quer produzir a partir da floresta e não a destruindo”, diz a carta.
Com a fiscalização comprometida, o resultado é o crescimento recorde do desmatamento e das queimadas no interior da unidade. O total de floresta destruída aumentou 208% em 2019, quando comparado com o ano anterior. Em 2018, o desmatamento acumulado no interior da unidade de conservação foi de 24,58 km2. Agora, em 2019, chegou a 74,48 km2. Este é o pior resultado da série histórica iniciada em 2008 pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Leia a carta na íntegra
CARTA DE REPÚDIO
Nós, jovens lideranças da Reserva Extrativista Chico Mendes – RESEX Chico Mendes, extrativistas, moradores legítimos, filhas e filhos de seringueiros, repudiamos o projeto de Lei que prevê a redução da área de abrangência da Reserva, que está sendo elaborado pela deputada federal Mara Rocha (PSDB) a pedido de ocupantes, ilegítimos, dos seringais Nova Esperança, seringal Rubicon, Ramal dos Pereira, Ramal da Torre dentre outros.
Segundo reportagem do jornal “AC 24 horas”, o projeto de Lei está sendo elaborado desde que um grupo de ocupantes da RESEX denunciaram, à Deputada Federal Mara Rocha, a atuação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão federal responsável pela gestão das Unidades de Conservação Federais do Brasil, em ação de fiscalização e notificação por ocupação indevida de colocações, apreensão de madeira e de gado na área da reserva. .
Estas ações foram fomentadas por meio de decreto presidencial de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que enviou militares das forças armadas para atuar conjuntamente com o ICMbio na execução da ação de fiscalização e notificação para desocupação. Essas ações de fiscalização têm como objetivo cumprir a legislação federal que define na Lei nº (9985/2000) o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
A condução das atividades produtivas da RESEX Chico Mendes devem seguir o plano de utilização, documento construído de forma participativa, que tem como objetivo “assegurar a conservação da RSEX mediante a regulamentação da utilização dos recursos naturais por parte de seus moradores através da determinação dos comportamentos a seres seguidos”.
Nos não somos contra a fiscalização, muito pelo contrário, achamos que tem pouca fiscalização e essas mobilizações nacionais são por nós apreciadas. Porém, achamos que investigações sobre os possíveis excessos cometidos pela equipe de fiscalização devem ser apuradas pelos órgão competentes.
Mas, diminuir a área de reserva extrativista excluindo seringais que segundo os denunciantes “não teriam mais perfil extrativista” será uma atitude que beneficiará quem descumpre a Lei, em detrimento de tantas conquistas alcançadas a custas de tantas lutas populares, mobilizações e morte de líderes seringueiros e extrativistas que dedicaram suas vidas à construção do conceito de Reserva Extrativista, conceito este, idealizado pelos moradores da floresta e que beneficia quem quer produzir a partir da floresta e não a destruindo.
Assim, cumprindo com nosso dever, previsto no parágrafo primeiro do Art 23 da lei do SNUC “os moradores devem participar da preservação, recuperação, defesa e manutenção das Reservas Extrativistas” vimos através desta carta externalizar publicamente nosso repudio ao projeto de Lei que está sendo elaborado pela referida Parlamentar.
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